FALSO TESTEMUNHO

CÓDIGO PENAL


Falso Testemunho ou Falsa Perícia

Art. 342 - Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito,
contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial,
ou em juízo arbitral:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.


Artigo informativo.